# Dportilho > ADVOGADA • PROFESSORA • PARECERISTA • ENTUSIASTA ## Posts - [Quem tem direito ao “Alto Renome”?](https://dportilho.com/quem-tem-direito-ao-alto-renome/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 130 , ano 34, Janeiro/Fevereiro de 2012 - [Palestra na ASPI: “Marcas de Medicamentos: as atribuições do INPI e da ANVISA”](https://dportilho.com/proxima-palestra-marcas-de-medicamentos-as-atribuicoes-do-inpi-e-da-anvisa/): A convite da Associação Paulista da Propriedade Intelectual – ASPI –, Deborah Portilho apresentou na 5a feira, dia 01/03/2012, palestra sobre o tema “Marcas de Medicamentos: as atribuições do INPI e da ANVISA”. [...] - [Nomeação para o Subcomitê para a América Latina & Caribe da INTA – International Trademark Association – gestão 2012 – 2013](https://dportilho.com/nomeacao-para-o-subcomite-para-a-america-latina-caribe-da-inta-international-trademark-association-gestao-2012-2013/): Deborah Portilho foi nomeada membro do Subcomitê para a América Latina & Caribe, pertencente ao Comitê de Legislação & Regulamentação (LRC) da INTA – International Trademark Association – para a gestão 2012 – 2013 [...] - [Entrevista para a Revista Embalagem Marca](https://dportilho.com/entrevista-para-a-revista-embalagemmarca/): Deborah Portilho dá uma entrevista de três páginas à Revista EmbalagemMarca, de janeiro de 2012, sobre proteção de marcas e embalagens. - [Limitações ao Registro: quando o uso da marca de terceiros é permitido](https://dportilho.com/limitacoes-ao-registro-quando-o-uso-da-marca-de-terceiros-e-permitido/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 129, ano 34, Novembro/Dezembro de 2011 - [As Marcas e o Comportamento Parasitário de Não Concorrentes](https://dportilho.com/as-marcas-e-o-comportamento-parasitario-de-nao-concorrentes/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 128, ano 34, Setembro/Outubro de 2011 - [A importância do ensino do Direito de Marcas para os Criativos](https://dportilho.com/a-importancia-do-ensino-do-direito-de-marcas-para-os-criativos-2/): por Deborah PortilhoRevista Eletrônica Mundo do Marketing,  22.07.2011   Muito se fala sobre a importância das marcas para as empresas, mas este não é mais um artigo sobre o tema. Contudo, ele serve para introduzir um assunto que está diretamente relacionado e é igualmente importante. Estamos falando do estudo do Direito de Marcas (ou Direito […] - [A importância do ensino do Direito de Marcas para os Criativos](https://dportilho.com/a-importancia-do-ensino-do-direito-de-marcas-para-os-criativos/): por Deborah Portilho Revista Eletrônica Mundo do Marketing, 22.07.2011 - [Uso do Símbolo ® em Marcas não Registradas](https://dportilho.com/uso-do-simbolo-em-marcas-nao-registradas/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 33 - Edição Especial, Julho 2011 - [Caducidade de Marca: tiro certeiro?](https://dportilho.com/caducidade-de-marca-tiro-certeiro/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 124, ano 33, Maio/Junho de 2011 - [Generificação ou Degenerescência da Marca?](https://dportilho.com/generificacao-ou-degenerescencia-da-marca/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 124, ano 33, Março/Abril de 2011 - [Depósito de Marcas e o dever de Diligência](https://dportilho.com/deposito-de-marcas-e-o-dever-de-diligencia/): por Victor Schmidt* e Deborah Portilho** Valor Econômico, Cad. Legislação & Tributos-Rio, Quarta-feira, 19 de jan. de 2011, p. E2 - [As Marcas de Medicamentos e o Acordo entre a ANVISA e o FDA](https://dportilho.com/as-marcas-de-medicamentos-e-o-acordo-entre-a-anvisa-e-o-fda/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 122, ano 33, Novembro/Dezembro de 2010 - [Enfim, a Consulta Pública sobre as Marcas de Medicamentos](https://dportilho.com/enfim-a-consulta-publica-sobre-as-marcas-de-medicamentos/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 121, ano 33, Setembro/Outubro de 2010 - [O Projeto de Lei para Devolver as Marcas às Vacinas](https://dportilho.com/o-projeto-de-lei-para-devolver-as-marcas-as-vacinas/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 120, ano 32, Julho/Agosto de 2010 - [Debate sobre o Projeto de Lei nº 2177/2011 – Rio de Janeiro - novembro de 2011](https://dportilho.com/debate-sobre-o-projeto-de-lei-n%c2%ba-21772011-rio-de-janeiro-novembro-de-2011/): Deborah Portilho participou do Debate a respeito do Projeto de Lei sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizado na OAB/RJ [...] - [Solenidade de Inclusão do Retrato da Dra. Claudia Luna Guimarães na Galeria de Ex-Presidentes da ABAPI - Rio de Janeiro - novembro de 2011](https://dportilho.com/solenidade-de-inclusao-do-retrato-da-dra-claudia-luna-guimaraes-na-galeria-de-ex-presidentes-da-abapi-rio-de-janeiro-novembro-de-2011/): Deborah Portilho participou do almoço em homenagem à Dra. Claudia Luna Guimarães [...] - [Conferência anual do PTMG – Praga, Rep. Tcheca - outubro de 2011](https://dportilho.com/conferencia-anual-do-ptmg-praga-rep-tcheca-outubro-de-2011/): Deborah Portilho participou da 83ª Conferência promovida pelo Pharmaceutical Trade Marks Group (PTMG) [...] - [Curso na OPTIONLINE – São Paulo - setembro de 2011](https://dportilho.com/curso-na-optionline-sao-paulo-setembro-de-2011/): Deborah Portilho ministrou Curso Avançado sobre Marcas de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária na OPTIONLINE [...] - [Congresso da ABPI – Rio de Janeiro - agosto de 2011](https://dportilho.com/congresso-da-abpi-rio-de-janeiro-agosto-de-2011/): Deborah Portilho participou do XXXI Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, realizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI, cujo tema âncora foi a “Inovação como Instrumento para o Desenvolvimento” [...] - [Curso da ABAPI na UNIVALLI – Itajaí, SC - agosto de 2011](https://dportilho.com/curso-da-abapi-na-univalli-itajai-sc-setembro-de-2011/): Deborah Portilho foi convidada a ministrar aula no Curso Intermediário de Marcas, organizado em parceria pela ABAPI e ABAPI Sul no Campus da Univalli – Universidade do Vale do Itajaí, na Cidade de Itajaí, Santa Catarina [...] - [Coluna "Direito Marcário" por Deborah Portilho no site do SINFAR-RJ – julho de 2011](https://dportilho.com/coluna-do-sinfar-rj-julho-de-2011/): A convite do Publicitário Mario Fernandes, Deborah Portilho passa a ter uma coluna no novo site do SINFAR-RJ (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro) [...] - [Publicação no Mundo do Marketing – julho de 2011](https://dportilho.com/publicacao-no-mundo-do-marketing-julho-de-2011/): O artigo de Deborah Portilho, “A importância do ensino do Direito Marcário para os Criativos”, publicado na prestigiada revista eletrônica “Mundo do Marketing” demonstra a estreita relação entre o Direito Marcário e o Marketing [...] - [Indicação para o Troféu Top of Business 2011 – maio de 2011](https://dportilho.com/indicacao-para-o-trofeu-top-of-business-2011-maio-de-2011/): Em vista do ineditismo do serviço de auditoria de marcas, em 25/05/2011, a D.Portilho Consultoria & Auditoria de Marcas foi indicada para receber o Troféu Top of Business 2011 [...] - [Aula na ESA/OAB-SP – maio de 2011](https://dportilho.com/aula-na-esaoab-sp-maio-de-2011/): Em 09/05/2011, mais uma vez, Deborah Portilho ministrou aula na ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/SP [...] - [Curso de Marcas Farmacêuticas - IBMEC/RJ – abril de 2011](https://dportilho.com/curso-de-marcas-farmaceuticas-ibmecrj-abril-de-2011/): Em parceria inédita entre o IBMEC/RJ e a D.Portilho, no dia 15/04/2011, realizou-se, na sede do Ibmec/RJ, Curso de Marcas Farmacêuticas, com duração de 8 horas [...] - [Curso Básico ABAPI – Rio de Janeiro – março e abril de 2011](https://dportilho.com/curso-basico-abapi-rio-de-janeiro-marco-e-abril-de-2011/): Deborah Portilho ministrou o Módulo sobre Proibições de Registro do Curso de Marcas da ABAPI [...] - [Palestra na Agência DIA Comunicação – Rio de Janeiro - março de 2011](https://dportilho.com/palestra-na-agencia-dia-comunicacao-rio-de-janeiro-marco-de-2011/): Deborah Portilho proferiu palestra sobre Proteção de Slogans e Expressões de Propaganda e sobre Proteção de Identidades Visuais de Embalagens e Produtos (“Trade Dress") na Agência DIA COMUNICAÇÃO, do Designer Gilberto Strunck [...] - [Entrevista no Programa Alta Gestão, na Rádio BAND - Rio de Janeiro - outubro de 2010](https://dportilho.com/entrevista-no-programa-alta-gestao-na-radio-band-rio-de-janeiro-outubro-de-2010/): Deborah Portilho deu entrevista sobre a empresa D.Portilho no Programa Alta Gestão da Rádio BAND (1360 Khz) [...] - [Curso Intermediário da ABAPI – Rio de Janeiro - novembro de 2010](https://dportilho.com/curso-intermediario-da-abapi-rio-de-janeiro-novembro-de-2010/): Deborah Portilho ministrou o Módulo sobre Procedimentos Especiais – PAN e Caducidade – do Curso Intermediário de Marcas da ABAPI [...] - [Seminário de Propriedade Intelectual e Economia da Cultura - RJ – setembro de 2010](https://dportilho.com/seminario-de-propriedade-intelectual-e-economia-da-cultura-rio-de-janeiro-setembro-de-2010/): O logo da D.Portilho teve seu "debut" na divulgação da realização do Seminário de Propriedade Intelectual e Economia da Cultura, promovido pela OMPI e pela SEDEIS/RJ [...] - [Palestras na Comissão de Marcas da ABPI - julho e agosto de 2010](https://dportilho.com/palestras-na-comissao-de-marcas-da-abpi-julho-e-agosto-de-2010/): Deborah Portilho foi convidada a apresentar para os associados da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) as propostas da ANVISA para a futura Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre os "Nomes Comerciais de Medicamentos" [...] - [Encontro Anual da INTA – Boston, EUA – maio de 2010](https://dportilho.com/690/): Deborah Portilho participa do 132º Encontro Anual da International Trademark Association (INTA) [...] - [Aula na ESA-OAB/SP – maio de 2010](https://dportilho.com/687/): Deborah Portilho ministra aula na ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/SP [...] - [Curso Básico ABAPI – abril 2010](https://dportilho.com/685/): Deborah Portilho ministrou em abril de 2010 o Módulo sobre Proibições de Registro do Curso de Marcas da ABAPI. - [Convite para integrar a Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria (CPIP) da OAB/RJ – março de 2010](https://dportilho.com/convite-para-integrar/): Deborah Portilho foi convidada a integrar a CPIP da OAB/RJ, pelo Presidente da Comissão, Dr. Gabriel Leonardos. O convite se deu em vista da publicação de seu artigo “Normas sobre Rotulagem de Medicamentos”, publicado no Jornal Valor Econômico, em 25.03.2010 [...] - [Palestra na UNIRIO - outubro de 2009](https://dportilho.com/palestra-na-unirio/): Deborah Portilho foi convidada para proferir palestra para os alunos do curso de Biblioteconomia da UNIRIO [...] - [Jornal do Commercio - Enfoque Jurídico - setembro de 2009](https://dportilho.com/jornal-do-commercio-enfoque-juridico-2/): A advogada Deborah Portilho participa da 79ª Conferência promovida pelo Pharmaceutical Trade Marks Group (PTMG) em Lisboa, Portugal [...] - [Participação como Palestrante no SisCom - setembro de 2009](https://dportilho.com/participacao-como-palestrante-no-siscom/): Deborah Portilho foi convidada a falar sobre proteção de Trade Dress durante a segunda edição do Seminário Integrado de Soluções em Comunicação e Marketing – SisCom [...] - [Jornal do Commercio - Enfoque Jurídico – julho de 2009](https://dportilho.com/jornal-do-commercio-enfoque-juridico/): Por Giselle Souza Deborah Portilho ministrará o curso Propriedade Intelectual 1 – Direito Marcário e os Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária na OPTIONLINE, em São Paulo [...] - [Valor Econômico - julho de 2009](https://dportilho.com/valor-economico/): Deborah Portilho ministra Curso de Propriedade Intelectual I – Direito Marcário e os Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária [...] - [Lançamento da D.Portilho - Jornal do Commercio, junho de 2009](https://dportilho.com/lancamento-da-d-portilho/): A advogada Deborah Portilho lança a D.Portilho Consultoria & Auditoria de Marcas, primeira empresa especializada em auditoria de marcas no Brasil.[...] - [Os Primeiros Passos para a Nova Regulamentação dos “Nomes Comerciais” (Marcas) de Medicamentos](https://dportilho.com/os-primeiros-passos-para-a-nova-regulamentacao-dos-%e2%80%9cnomes-comerciais%e2%80%9d-marcas-de-medicamentos-revista-uppharma-n%c2%ba-118-ano-32-maiojunho-de-2010/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 118, ano 32, Maio/Junho de 2010 - [Normas sobre Rotulagem de Medicamentos](https://dportilho.com/normas-sobre-rotulagem-de-medicamentos/): por Deborah Portilho Jornal Valor Econômico. Cad. Legislação e Tributos-Rio, Quinta-feira, 25 de março de 2010, p. E2 - [Registro de Letra como Marca](https://dportilho.com/registro-de-marcas-formadas-por-uma-unica-letra/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 116, ano 32, Jan./Fev. 2010 - ["Duro de Matar 3" - O Projeto de Lei sobre Clonagem de Embalagens de Medicamentos*](https://dportilho.com/duro-de-matar-3-o-projeto-de-lei-sobre-clonagem-de-embalagens-de-medicamentos/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 115, ano 32, Nov./Dez. 2009 - [A crise das Marcas e a dificuldade em se batizar Produtos](https://dportilho.com/a-crise-das-marcas-e-a-dificuldade-em-se-batizar-produtos/): por Deborah Portilho Jornal Valor Econômico, Cad. Legislação e Tributos-Rio, Segunda-feira, 9 de novembro de 2009, p. E2 - [DON'T BE CROWDED BY USE REQUIREMENTS](https://dportilho.com/dont-be-crowded-by-use-requirements/): by Deborah Portilho Managing Intellectual Property - IP Focus Americas 2009 - 5th Ed., London, 2009, Pages 25-27 Deborah Portilho discusses use requirements in Brazil and how companies can circumvent an increasingly crowded trade mark Register. - [Requisitos de Uso para Registro e sua Implicação na Crise de Marcas: o que as Empresas já estão fazendo?*](https://dportilho.com/requisitos-de-uso-para-registro-e-sua-implicacao-na-crise-de-marcas-o-que-as-empresas-ja-estao-fazendo/): por Deborah Portilho**Revista UPpharma nº 114, ano 32, Setembro/Outubro de 2009, p.48-49.   Não se pode mais ignorar a dificuldade que as empresas no mundo todo encontram para criar novas marcas. No Brasil, a situação é particularmente preocupante, uma vez que, diferentemente de outros países, como os Estados Unidos, o uso da marca não é […] - [Registro de Cor como Marca](https://dportilho.com/registro-de-cor-como-marca/): por Deborah Portilho Revista UPpharma, nº 111, ano 32 maio/junho 2009 - [Marcas formadas por Termos Genéricos e de Uso Comum](https://dportilho.com/marcas-formadas-por-termos-genericos-e-de-uso-comum/): por Deborah Portilho Revista UPpharma, nº 110, ano 31, Março/Abril 2009 - [“Recycling” Trademarks*](https://dportilho.com/%e2%80%9crecycling%e2%80%9d-trademarks/): by Deborah Portilho Law, Lore & Practice Bulletin - Pharmaceutical Trademark Group (PTMG), February 2009, p. 11 * This article was originally published in the May 2005 edition of the Trademark World Magazine, under the title “Abandoned Marks - 'Recycling' Trademarks - The Brazilian Scenario”, and was commented by the French INPI - Institut National de La Propriété Industrialle – in the Doctrine Section of its Propriété Industrielle Bulletin Documentaire, nº 812, of July 15, 2005. - [A Importância da Auditoria de Marcas](https://dportilho.com/a-importancia-da-auditoria-de-marcas/): por Deborah Portilho Revista UPpharma, nº 109, ano 31, Janeiro/Fevereiro de 2009 e na Revista Eletrônica Última Instância, Fev. 9, 2009, disponível em http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/61910.shtml - [Reciclagem de Marcas de Medicamentos](https://dportilho.com/%e2%80%9creciclagem%e2%80%9d-de-marcas-de-medicamentos/): por Deborah Portilho Revista Propriedade & Ética nº 6, ano 1, Outubro/Dezembro 2008/Janeiro 2009, p. 60-65 - [ANVISA e o Nome dos Medicamentos](https://dportilho.com/anvisa-e-o-nome-dos-medicamentos/): por Deborah Portilho Jornal Valor Econômico, Cad. Legislação e Tributos-Rio, Sexta-feira e fim de semana, 21, 22 e 23 de novembro de 2008, p. E2 - [Os Slogans e as Exigências do INPI: cumprir ou não cumprir, eis a questão](https://dportilho.com/os-slogans-e-as-exigencias-do-inpi-cumprir-ou-nao-cumprir-eis-a-questao/): por Deborah Portilho Revista UpPharma, nº 107, ano 31, Set./Out. 2008 - [Trade Dress: a Identidade Visual sob a proteção da Propriedade Intelectual](https://dportilho.com/trade-dress-a-identidade-visual-sob-a-protecao-da-propriedade-intelectual/): por Deborah Portilho Revista Eletrônica Última Instância, em 13.08.2008, (http://ultimainstancia.uol.com.br/artigos/ler_noticia.php?idNoticia=54625) e também na Revista Uppharma nº 106, ano 30, Julho / Agosto de 2008, sob o título “A Identidade Visual sob a Proteção da Propriedade Intelectual” - [As Armadilhas das Marcas Mundiais](https://dportilho.com/as-armadilhas-das-marcas-mundiais/): por Deborah Portilho Revista UPpharma, nº 104, ano 30, Maio/Junho 2008 - [As Marcas e seus Problemas de Família](https://dportilho.com/as-marcas-e-seus-problemas-de-familia/): por Deborah Portilho Revista UPpharma, nº 103, ano 30, Março/Abril 2008 - [Símbolos, Logomarcas ou Logotipos?](https://dportilho.com/simbolos-logomarcas-ou-logotipos/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 102, ano 30, Janeiro / Fevereiro 2008 e também no Jornal Propaganda & Marketing, São Paulo, 17.03.2008 - [Símbolos Marcários](https://dportilho.com/simbolos-marcarios/): por Deborah Portilho Jornal Propaganda & Marketing, São Paulo, em 05.11.2007 e também sob o título “Aspectos Legais sobre o Uso dos Símbolos Marcários” Revista UPpharma nº 101, ano 30, Nov./Dez. 2007 - [Drugs Dispute demands Action](https://dportilho.com/drugs-dispute-demands-action/): by Deborah Portilho and Rana Gosain Managing Intellectual Property, IP Focus Americas, 3rd ed. London, 2007. p. 27-30 - [O Projeto de Lei para a Clonagem de Embalagens de Medicamentos - O Retorno](https://dportilho.com/o-projeto-de-lei-para-a-clonagem-de-embalagens-de-medicamentos-o-retorno/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 97, ano 29, Maio/Junho 2007 e também no Jornal Correio Braziliense, Caderno Direito & Justiça, 30.07.2007, sob o título “Clonagem de Embalagens de Medicamentos” e, ainda sob este mesmo título, na Revista Jurídica CONSULEX, Ano XI, nº 257, 30 de setembro de 2007, p. 9 - [Restrições ao Uso de mais de uma Marca de Medicamento](https://dportilho.com/restricoes-ao-uso-de-mais-de-uma-marca-de-medicamento/): por Deborah Portilho Jornal Valor Econômico,, Caderno Legislação e Tributos, Rio, 08.03.2007 - [Medicamentos e Garantia de Segurança Sanitária](https://dportilho.com/medicamentos-e-garantia-de-seguranca-sanitaria/): por Deborah Portilho Jornal Correio Braziliense, Caderno Direito & Justiça, 19.03.2007 - [Pharmaceutical Advertising 2007 - Chapter 10: Brazil](https://dportilho.com/pharmaceutical-advertising-2007-brazil/): by Deborah Portilho and Ana Karina de Macedo Tito The International Comparative Legal Guide to: Pharmaceutical Advertisement 2007. Global Legal Group. London, 2007, p. 55-62 - [Responsabilidade Social: um remédio para a imagem da Indústria Farmacêutica](https://dportilho.com/responsabilidade-social-um-remedio-para-a-imagem-da-industria-farmaceutica/): por Deborah Portilho Revista GRUPEMEF, nº 88, ano 27, Nov./Dez. 2005 - [O Projeto de Lei para a Clonagem de Embalagens de Medicamentos](https://dportilho.com/o-projeto-de-lei-para-a-clonagem-de-embalagens-de-medicamentos/): por Deborah Portilho Jornal Gazeta Mercantil, Caderno Legal & Jurisprudência, 27.09.2005 - [Le «Recyclage» de marques abandonnées: l’exemple brésilien](https://dportilho.com/le-%c2%abrecyclage%c2%bb-de-marques-abandonnees-l%e2%80%99exemple-bresilien/): PIBD – Propriété Industrielle Bulletin Documentaire: La Documentation Française – Institut National de la Propriété Industrielle , nº 812, 15 juillet 2005, Partie 2 Doctrine d’après l’article de Deborah Portilho: “Abandoned marks: ‘recycling’ trademarks – the Brazilian scenario”, in Trademark Worls, 177, may 2005, p. 31-34 - [Abandoned Marks - 'Recycling' Trademarks - The Brazilian Scenario](https://dportilho.com/abandoned-marks-recycling-trademarks-the-brazilian-scenario/): by Deborah Portilho Trademark World, issue 177, May 2005, p. 31-34 - [Propaganda de Medicamentos ANVISA e CONAR: uma parceria perfeita](https://dportilho.com/propaganda-de-medicamentos-anvisa-e-conar/): por Deborah Portilho Revista GRUPEMEF, nº 84, ano 27, março/abril de 2005 - [Medicamentos: Lista de Preço e Publicidade](https://dportilho.com/medicamentos-lista-de-preco-e-publicidade/): por Deborah Portilho Gazeta Mercantil, Caderno Legal & Jurisprudência, 19.11.2004 - [As Dificuldades para o Registro de Marcas e a Opção da Reciclagem](https://dportilho.com/as-dificuldades-para-o-registro-de-marcas-e-a-opcao-da-reciclagem/): por Deborah Portilho Jornal Valor Econômico, Caderno Legislação e Tributos, Rio, 27.05.2004 - [A Questão do Registro das Marcas de Medicamentos](https://dportilho.com/a-questao-do-registro-das-marcas-de-medicamentos/): por Deborah Portilho Jornal Gazeta Mercantil, Caderno Legal & Jurisprudência, São Paulo, 25.06.2003 - [Beyond Compare](https://dportilho.com/beyond-compare/): by Deborah Portilho Trademark World, issue 159, July/August 2003, p.34-36 - [Eventos 2025](https://dportilho.com/eventos-2025/): Aconteceu em 2025 Cursos, Aulas, Congressos, Webinários, etc. com Deborah Portilho em 2024 - [Trade Dress: uma análise de seu significado e viés dinâmico na moda](https://dportilho.com/trade-dress-uma-analise-de-seu-significado/): Publicações Trade Dress: uma análise de seu significado e viés dinâmico na moda. 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Deborah PortilhoRevista UPpharma nº 203- ano 45,Maio/Junho 2023, p.48-49 Curiosamente, algumas das maiores empresas farmacêuticas multinacionais, tais como Novartis; Merck, Sharp & Dohme (MSD); Bristol Myers Squibb (BMS); GlaxoSmithKline (GSK), entre outras – e que fabricam grande parte […] - [Eventos 2023](https://dportilho.com/aconteceu-2023/): Aconteceu em 2023 Cursos, Aulas, Congressos, Webinários, etc. com Deborah Portilho em 2023 - [Marketing de Guerrilha ou de Emboscada?](https://dportilho.com/marketing-de-guerrilha-ou-de-emboscada/): Ainda há muito desconhecimento a respeito das diferenças entre o Marketing de Guerrilha e o Marketing de Emboscada, e a confusão que até podia ser aceitável há alguns anos, não se admite mais, principalmente depois que o segundo foi tipificado como crime. - [CORES E FORMAS DE COMPRIMIDOS PODEM SER REGISTRADOS COMO MARCA?](https://dportilho.com/cores-e-formas-de-comprimidos-podem-ser-registrados-como-marca/): Deborah Portilho e Tais CapitoRevista UPpharma nº 198 – Ano 48, Julho/Agosto 2022, p.58-59. De qual medicamento você se lembra quando falamos de um comprimido azul e em formato de losango? E dos comprimidos bicolores, verde e laranja, e dos tricolores rosa, branco e laranja? E por falar em laranja, em quais tipos de medicamentos/suplementos […] - [THERANOS: O CRIME CONTRA MARCAS QUE GEROU MILHÕES DE DÓLARES](https://dportilho.com/theranos-o-crime-contra-marcas-que-gerou-milhoes-de-dolares%ef%bf%bc/): Publicações THERANOS: O CRIME CONTRA MARCAS QUE GEROU MILHÕES DE DÓLARES Deborah Portilho e Tais CapitoRevista UPpharma nº 196 – Ano 45, Março/Abril 2022, p.42-44. Há alguns meses, todas as grandes mídias noticiavam o caso de Elizabeth Holmes – promessa do Vale do Silício no início da década de 2010 –, a bilionária e fundadora […] - [Eventos 2022](https://dportilho.com/eventos-2022/): Aconteceu em 2022 Cursos, Aulas, Congressos, Webinários, etc. com Deborah Portilho em 2022 - [Eventos 2021](https://dportilho.com/eventos-2021/): Aconteceu em 2021 Cursos, Aulas, Palestras, Congressos, Webinários, etc. com Deborah Portilho em 2021 - [Eventos 2020](https://dportilho.com/eventos-2020/): Aconteceu em 2020 Eventos, Palestras, Wbinários, etc. com Deborah Portilho em 2020 - [Eventos 2020 • cursos](https://dportilho.com/eventos-2020-cursos/): Aconteceu em 2020 Cursos com Deborah Portilho em 2020 - [A Decisão equivocada do STJ no caso NEBACETIN x NEBACIMED:](https://dportilho.com/a-decisao-equivocada-do-stj-no-caso-nebacetin-x-nebacimed/): Publicações A Decisão equivocada do STJ no caso NEBACETIN x NEBACIMED: como a coexistência de marcas semelhantes pode favorecer a Empurroterapia Deborah Portilho e Tais CapitoRevista UPpharma nº 192 – Ano 44, Julho/Agosto 2021, p.46-47. Quando se trabalha há muitos anos em determinada área, geralmente, pode-se dar um “diagnóstico” de imediato, apenas com base na […] - [Trade Dress: conflitos de Identidades Visuais de Embalagens e a Natureza das Perícias Técnicas](https://dportilho.com/trade-dress-conflitos-de-identidades-visuais-de-embalagens-e-a-natureza-das-pericias-tecnicas/): por Deborah Portilho,Coordenadora dos Cursos de Extensão em Direito da Moda (Fashion Law) doCentro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da UERJ Migalhas – quinta-feira, 16 de abril de 2020. Havia um tempo em que todas as avaliações de conflitos de embalagens/ trade dress eram feitas pelos próprios julgadores, levando em conta apenas […] - [A DILUIÇÃO DA LIBERDADE NO PERÍODO MENSTRUAL: CASO SEMPRE LIVRE vs SEJA LIVRE](https://dportilho.com/a-diluicao-da-liberdade-no-periodo-menstrual-caso-sempre-livre-vs-seja-livre/): Por Deborah Portilho e Tais Capito Desde sempre as mulheres usaram a criatividade para conter a menstruação e, por séculos, utilizaram as chamadas “toalhas higiênicas”. O maior problema dessas toalhas era o risco de irritações e infecções, além de evidenciar que a mulher estava menstruada, já que ela precisava colocar a toalha para secar... - [A DECISÃO NO CASO SINVASCOR x SINVASTACOR – POR QUE ELA NÃO PODE SER USADA COMO PARÂMETRO?](https://dportilho.com/a-decisao-no-caso-sinvascor-x-sinvastacor-por-que-ela-nao-pode-ser-usada-como-parametro/): Deborah Portilho e Tais CapitoRevista UPpharma nº 189 – ano  44, Jan/Fev 2021, p. 52-53. Após quase duas décadas nos tribunais[1], finalmente, está chegando ao fim a ação que discute a possibilidade de coexistência das marcas SINVASCOR, dos Laboratórios Baldacci, e SINVASTACOR, da Sandoz do Brasil. Nesse sentido, em 10 de dezembro de 2020, a […] - [Afinal, para que servem as Marcas Tridimensionais?](https://dportilho.com/afinal-para-que-servem-as-marcas-tridimensionais/): O registro de marcas tridimensionais (3D) passou a ser admitido em nosso país em maio de 1997[1], com a entrada em vigor da atual Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96 (LPI). Contudo, apesar de já terem se passado 22 anos, ainda não são muitos os pedidos de registro para marcas 3D que conseguiram alçar a condição de registro. - [Conflito de Marcas de Medicamentos: o que deve prevalecer – o registro anterior na ANVISA ou no INPI?](https://dportilho.com/conflito-de-marcas-de-medicamentos-o-que-deve-prevalecer-o-registro-anterior-na-anvisa-ou-no-inpi/): Revista UPpharma nº 178- ano 42, Março/Abril 2019 por Deborah Portilho Se você está lendo este parágrafo, é sinal de que a pergunta-título deste artigo captou sua atenção. Mas o que talvez você ainda não tenha se dado conta é de que qualquer laboratório farmacêutico que fabrique e/ou comercialize medicamentos “de marca” (novos ou similares) […] - [D.Portilho indicada pelo 2º ano como uma das líderes em Fashion Law no Brasil!](https://dportilho.com/d-portilho-indicada-pelo-2o-ano-como-uma-das-lideres-em-fashion-law-no-brasil/): Publicações Mais artigos D. Portilho 2021 © TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Design by A D.PORTILHO foi indicada, pelo 2º ano, como uma das líderes em FASHION LAW no Brasil. O ranking da Leader’s League é feito a partir das indicações dos próprios advogados; as estrelas indicam informação adicional e opcional (contratada) e a ordem, dentro […] - [Aprovação de Marcas de Medicamentos pela ANVISA: novas dificuldades para os Laboratórios](https://dportilho.com/aprovacao-de-marcas-de-medicamentos-pela-anvisa-novas-dificuldades-para-os-laboratorios/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 176- ano 42, Nov/Dez 2018, p.42-43 Apesar de sabermos que determinadas mudanças na área regulatória são necessárias para o benefício da coletividade, é preciso verificar se elas causam problemas ao setor regulado e, em caso positivo, tentar minimizá-los na medida do possível. Notadamente no caso da adoção de novos […] - [Escolha de embalagens de MIPs: estratégias éticas e não tão éticas](https://dportilho.com/escolha-de-embalagens-de-mips-estrategias-eticas-e-nao-tao-eticas/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 174- ano 42, Jul/Ago 2018, p.46-47 - [XXXVIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI](https://dportilho.com/xxxviii-congresso-internacional-da-propriedade-intelectual-da-abpi/): Do dia 18 a 21 de agosto de 2018, Deborah Portilho participou do XXXVIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI. Dentre os temas que foram abordados, mereceu destaque o Fashion Law que pela primeira vez foi objeto de um painel no Congresso da ABPI! - [Aulas na FGV/Rio - Curso GESTÃO ESTRATÉGICA EM NEGÓCIOS DE MODA](https://dportilho.com/aulas-na-fgv-rio-curso-gestao-estrategica-em-negocios-de-moda/): No dia 30 de junho de 2018, Deborah Portilho irá ministrar uma aula sobre Fashion Law para os alunos do curso GESTÃO ESTRATÉGICA EM NEGÓCIOS DE MODA, da FGV/Rio, coordenado pela Prof. Paula Acioli [...]. - [Aulas na UERJ - Curso de Extensão em Direito do Entretenimento](https://dportilho.com/aulas-na-uerj-curso-de-extensao-em-direito-do-entretenimento/): Nos dias 12 e 19 de maio de 2018, Deborah Portilho ministrou aulas de Fashion Law para os alunos do Curso de Extensão em Direito do Entretenimento da UERJ [...] - [Dissertação](https://dportilho.com/dissertacao/): CLIQUE PARA VISUALIZAR E/ OU BAIXAR - [FASHION LAW NA SEMANA FASHION REVOLUTION 2018](https://dportilho.com/fashion-law-na-semana-fashion-revolution-2018/): No dia 24/04 Deborah Portilho apresentou a palestra “Fashion Law: passado, presente e futuro”, no evento “Semana Fashion Revolution 2018”, que ocorreu na FND – Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O painel contou também com duas outras palestrantes: a Prof. Daniele Gueiros (UFRJ) e a Dra. Guadalupe Louro Turos Couto (MPT/RT-1). - [Fashion Law: passado, presente e futuro](https://dportilho.com/fashion-law-passado-presente-e-futuro/): SEMANA FASHION REVOLUTION 2018 Palestra de Deborah Portilho no dia 24/04, às 11h FND – Faculdade Nacional de Direito da UFRJ – 24 e 25/04/2018   - ["M A R C A S . D E . P O S I Ç Ã O: - P A S S A D O , P R E S E N T E . E . F U T U R O . N O . B R A S I L"](https://dportilho.com/2190-2/): Palestra de Deborah Portilho pela INTA – International Trademark Association. Dia 18/04/2018, 18h às 20h, na sede da ASPI em SP “M A R C A S . D E . P O S I Ç Ã O: – P A S S A D O , P R E S E N T E […] - [I Semana da Carreira Jurídica da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto](https://dportilho.com/marcas-de-posicao-passado-presente-e-futuro-no-brasil/): No dia 05/06/2018, Deborah Portilho estará em Ribeirão Preto, apresentando a palestra “FASHION LAW: DESAFIOS E OPORTUNIDADES”, durante a I Semana da Carreira Jurídica da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto O evento, que ocorrerá nos dias 5, 6 e 7 de junho na própria faculdade, tem por objetivo levar ao âmbito acadêmico […] - [Curso FASHION LAW: Aspectos Materiais e Processuais da Moda no Judiciário](https://dportilho.com/2156-2/): ESA-OAB/RJ 13/03 a 24/04/2018 - [Curso FASHION LAW além da PI: Outros Direitos na Moda](https://dportilho.com/curso-fashion-law-alem-da-pi-outros-direitos-na-moda/): ESA-OAB/RJ - 06/11/2017 a 13/12/2017 - [A “Orientação de Serviço” da ANVISA para avaliação das Marcas de Medicamentos](https://dportilho.com/a-orientacao-de-servico-da-anvisa-para-avaliacao-das-marcas-de-medicamentos/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 172- ano 41, Mar/Abr 2018, p.44-45 - [O “alto renome” e a proteção da marca em todas as classes](https://dportilho.com/o-alto-renome-e-a-protecao-da-marca-em-todas-as-classes/): Deborah PortilhoRevista UPpharma nº 170- ano 41, Nov/Dez 2017, p.46-47 Desde 2004, quando o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) normalizou pela primeira vez os procedimentos para o reconhecimento do “alto renome”, previsto pelo art. 125[1] da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/1996 (LPI), inúmeras marcas dos mais variados segmentos de mercado tiveram seu alto […] - [PARECER ACERCA DO RISCO DO USO INDEVIDO DA MARCA KONI](https://dportilho.com/pareceracerca-do-risco-do-uso-indevido-da-marca-koni/): Por Deborah Portilho Inicialmente em 08/05/2015 e atualizado em 18/07/2017 - [Saiba por que Falsificação e Pirataria não devem ser usados como sinônimos](https://dportilho.com/saiba-por-que-falsificacao-e-pirataria-nao-devem-ser-usados-como-sinonimos/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 168 ano 41, Jul/Ago 2017, p.34-37 - [Afinal, o que são “Complementos de Nomes” para a ANVISA?](https://dportilho.com/afinal-o-que-sao-complementos-de-nomes-para-a-anvisa/): por Deborah Portilho Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2017 - [O que você precisa saber sobre o novo apostilamento de Marcas pelo INPI](https://dportilho.com/o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-novo-apostilamento-de-marcas-pelo-inpi/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 164, ano 39, Nov/Dez 2016, p. 61-63 - [Grau de Distintividade e Nível de Proteção das Marcas Farmacêuticas](https://dportilho.com/grau-de-distintividade-e-nivel-de-protecao-das-marcas-farmaceuticas/): por Deborah Portilho Revista UPpharma, nº 161, ano 39, 14 de julho de 2016, p. 66-68 - [Famílias de Marcas e Famílias de Medicamentos: você sabe a diferença?](https://dportilho.com/familias-de-marcas-e-familias-de-medicamentos-voce-sabe-a-diferenca/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 159 – Ano 39 – Mar/Abr 2016, p. 60-61 - [Marca vs. garantia de qualidade](https://dportilho.com/marca-vs-garantia-de-qualidade/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 158, ano 39, Jan./Fev. 2016, p.60-61 - [I Seminário Internacional de Direito da Moda - CDMD-OAB/RJ](https://dportilho.com/i-seminario-internacional-de-direito-da-moda-cdmd-oabrj/): O evento "Os 10 anos de Fashion Law e a cópia na Indústria da Moda: passado, presente e futuro", que contou com a presença da Prof. SUSAN SCAFIDI, o estilista ALEXANDRE HERCHCOVITCH e de vários outros palestrantes de peso, foi um verdadeiro SUCESSO!! - [Três erros que você não deve cometer ao falar de Propriedade Industrial](https://dportilho.com/tres-dos-erros-que-voce-nao-deve-cometer-ao-falar-de-propriedade-industrial/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 157 ano 38, Nov./Dez.2015 - [Por que as Marcas não podem ser patenteadas e por que as Patentes não “quebram”?](https://dportilho.com/por-que-as-marcas-nao-podem-ser-patenteadas-e-por-que-as-patentes-nao-quebram/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 152, ano 37, Mar./Abr. 2015 - [Indústrias Farmacêutica e de Moda – o que elas têm em comum?](https://dportilho.com/industrias-farmaceutica-e-de-moda-o-que-elas-tem-em-comum/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 151, ano 37, Jan./Fev.2015 - [Curso "LEGAL BRANDING" na ESPM-Rio - janeiro 2015](https://dportilho.com/curso-legal-branding-na-espm-rio-janeiro-2015/): Na próxima 3a feira, dia 15/01, começa o primeiro curso de "LEGAL BRANDING" da ESPM, ministrado pela Prof. Deborah Portilho [...] - [Almoço de Confraternização ABPI e ABAPI - São Paulo - dez. 2014](https://dportilho.com/almoco-de-confraternizacao-abpi-e-abapi-sao-paulo-dez-2014/): Deborah Portilho participou do Almoço de Confraternização de Final de Ano dos membros da ABPI e ABAPI em São Paulo [...] - ["Legal Branding" para o Curso Estratégias para Startups - Dez. 2014](https://dportilho.com/legal-branding-para-o-curso-estrategias-para-startups-dez-2014/): A convite do Prof. Claudio Senna, idealizador do Curso Estratégias para Startups- transformando ideias em negócios, Deborah Portilho ministrou aulas sobre Legal Branding (registro e proteção de marcas, patentes e desenhos industriais para empresas) [...] - [Aula na METROCAMP (Campinas) - Nov./Dez. 2014](https://dportilho.com/aula-na-metrocamp-campinas-nov-dez-2014/): Deborah Portilho ministrou a Disciplina Propriedade Industrial para a Turma do LL.M. Direito Corporativo da Faculdade Metrocamp [...] - [Enfim, ao apagar das luzes, a Resolução da ANVISA sobre Marcas de Medicamentos](https://dportilho.com/enfim-ao-apagar-das-luzes-a-resolucao-da-anvisa-sobre-marcas-de-medicamentos/): por Deborah Portilho Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 01 de novembro de 2014 - [OPORTUNIDADES PARA O LANÇAMENTO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES NO BRASIL](https://dportilho.com/oportunidades-para-o-lancamento-de-medicamentos-genericos-e-similares-no-brasil/): por Igor Simões e Deborah Portilho Revista UPpharma,nº 148, ano 36, Julho/Agosto de 2014 - [Marcas “2 em 1”: como registrar?](https://dportilho.com/marcas-2-em-1-como-registrar/): por Deborah Portilho Revista Eletrônica Mundo do Marketing, 01 abril, 2014 - [Palestra sobre Marcas Farmacêuticas e a nova Resolução da ANVISA (RDC 59/2014) - Nov. 2014](https://dportilho.com/palestra-sobre-marcas-farmaceuticas-e-a-nova-resolucao-da-anvisa-rdc-592014-nov-2014/): Para falar sobre a nova Resolução da ANVISA (RDC n⁰ 59/2014) a respeito dos Nomes de Medicamentos (marcas), Deborah Portilho foi convidada pela ABAPI (Associação Brasileira dos Agentes de Propriedade Industrial), para ministrar palestra para representantes dos maiores escritórios da área, no Rio e em SP [...] - [Conferência anual do PTMG – Chicago, EUA - outubro de 2014](https://dportilho.com/conferencia-anual-do-ptmg-chicago-eua-outubro-de-2014/): Deborah Portilho participou da 89ª Conferência promovida pelo Pharmaceutical Trade Marks Group (PTMG) [...] - [Curso "Fashion Law: registro e proteção na Moda" - agosto / setembro 2014](https://dportilho.com/curso-fashion-law-registro-e-protecao-na-moda-agosto-setembro-2014/): De 05 de agosto a 04 de setembro de 2014 tivemos a segunda turma do primeiro curso sobre Fashion Law no Rio de Janeiro, o qual foi realizado na sede do Ibmec/RJ, no Centro da Cidade [...] - [Congresso da ABPI – Rio de Janeiro – agosto 2014](https://dportilho.com/congresso-da-abpi-rio-de-janeiro-agosto-2014/): Deborah Portilho participou do XXXIV Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, realizado pela ABPI, de 24 a 26 de agosto de 2014, em São Paulo [...] - [Aula no MBA de Branding/RJ das Faculdades Integradas Rio Branco – agosto 2014](https://dportilho.com/aula-no-mba-de-brandingrj-das-faculdades-integradas-rio-branco-agosto-2013/): No dia 09 de agosto de 2013, Deborah Portilho ministrou aula sobre "Legal Branding" para a 2a turma do Rio de Janeiro, do Curso de MBA em Branding das Faculdades Integradas Rio Branco/SP. Saiba mais sobre o curso e o que é o "Legal Branding"[...] - [Curso "Fashion Law: registro e proteção na Moda" - maio / junho 2014](https://dportilho.com/curso-fashion-law-registro-e-protecao-na-moda-maio-junho-2014/): Em 10 de maio de 2014, teve início a primeira turma do curso "Fashion Law: registro e proteção na Moda", idealizado e estruturado pela advogada e professora Deborah Portilho e que reuniu mais quatro renomados especialistas [...] - [Palestra no "Programa de Formação de Novos Examinadores de Marcas do INPI" - maio 2014](https://dportilho.com/palestra-sobre-degenerescencia-marcaria-no-programa-de-formacao-de-novos-examinadores-de-marcas-do-inpi-maio-2014/): No dia 19 de maio de 2014, Deborah Portilho ministrou palestra sobre Degenerescência Marcária, para a turma de novos Examinadores de Marcas do INPI [...] - [Curso Avançado ABAPI – Rio de Janeiro – maio 2014](https://dportilho.com/curso-avancado-abapi-rio-de-janeiro-maio-2014/): No dia 19 de maio, Deborah Portilho ministrou aula sobre Marcas Farmacêuticas, no Curso Avançado de Marcas da ABAPI [...] - [Varandas ITS # 4 - maio 2014](https://dportilho.com/varandas-its-4-maio-2014/): No dia 08/05/2014, Deborah Portilho palestrou sobre "Fashion Law: a proteção do Trade Dress na Moda", na 4a edição do evento "VARANDAS", do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro - ITS. [...] - [Aulas na ESA/OAB-SP - abril 2014](https://dportilho.com/aulas-na-esaoab-sp-abril-2014/): Nos dias 04 e 05 de abril de 2014, Deborah Portilho ministrou três disciplinas para os alunos do curso de pós-graduação Lato Sensu em PROPRIEDADE IMATERIAL, da . Escola Superior de Advocacia da OAB/SP [...] - [Curso Básico ABAPI – Rio de Janeiro – março e abril de 2014](https://dportilho.com/curso-basico-abapi-rio-de-janeiro-marco-e-abril-de-2014/): Nos dias 25 e 27 de março e 01 e 03 de abril, Deborah Portilho ministrou, o Módulo sobre Proibições de Registro [...] - [Aulas em Juiz de Fora / MG pelo IBMEC-Parcerias - março 2014](https://dportilho.com/aulas-em-juiz-de-fora-mg-pelo-ibmec-parcerias-marco-2014/): Nos fins de semana de 14 e 15 e 28 e 29 de março de 2014, Deborah Portilho ministrou aulas para os alunos das turmas dos Cursos MBA em Gestão e LL.M. Direito Corporativo [...] - [Por que registrar Marca é fácil, mas não é simples?](https://dportilho.com/por-que-registrar-marca-e-facil-mas-nao-e-simples/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 144, ano 36, Janeiro/Fevereiro de 2014 - [Aula na FGV - Fevereiro 2014](https://dportilho.com/aula-na-fgv-fevereiro-2014/): Aula sobre Registro e Proteção de Marcas no Setor da Moda, para a 7a turma do curso de extensão Fashion Business - Gestão e Negócios no Setor de Moda da FGV-Rio. [...] - [Aulas em Recife pelo IBMEC-Parcerias - Janeiro 2014](https://dportilho.com/aulas-em-recife-pelo-ibmec-parcerias-janeiro-2014/): Deborah Portilho ministrou a Disciplina Propriedade Industrial para alunos das turmas de Recife dos Cursos MBA em Gestão e LLM Direito Corporativo, organizados pelo Ibmec-Parcerias.[...] - [Palestra sobre "Trade Dress" no 1º Pernambuco Trends: FASHION LAW & TRADEMARKS - Janeiro 2014](https://dportilho.com/palestra-sobre-trade-dress-no-1o-pernambuco-trends-fashion-law-trademarks-janeiro-2014/): No dia 23 de janeiro de 2014, Deborah Portilho palestrou no evento 1º Pernambuco Trends: FASHION LAW & TRADEMARKS [...] - [Convite para integrar o Conselho Fiscal, Consultivo e de Ética da ABAPI - Biênio 2014-2015](https://dportilho.com/convite-para-integrar-o-conselho-fiscal-consultivo-e-de-etica-da-abapi-bienio-2014-2015/): Em outubro de 2013, Deborah Portilho teve a honra de ser convidada para integrar a Chapa Candidata à Diretoria da ABAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, para o biênio 2014-2015, na qualidade de membro do Conselho Fiscal, Consultivo e de Ética [...] - [O Papel da ANVISA nas Marcas de Medicamentos – complementar ou suplementar?](https://dportilho.com/o-papel-da-anvisa-nas-marcas-de-medicamentos-complementar-ou-suplementar/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 143, ano 36, Novembro/Dezembro de 2013 - [A importância do Direito Marcário para os Criativos*](https://dportilho.com/a-importancia-do-direito-marcario-para-os-criativos/): por Deborah Portilho Portal InfoBranding, 06 de novembro de 2013 - [PALESTRA NO "INTERNATIONAL WORKSHOP: NEW TRENDS FOR OTC IN LATIN AMERICA" - OUTUBRO 2013](https://dportilho.com/palestra-no-international-workshop-new-trends-for-otc-in-latin-america-outubro-2013/): Deborah Portilho apresentou uma palestra sobre “Umbrella Brands” (Família de Marcas de Medicamentos) durante o Workshop Internacional “New Trends for OTC in Latin America” [...] - [Aula na Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ - OUTUBRO 2013](https://dportilho.com/aula-na-escola-superior-de-advocacia-da-oab-rj-outubro-2013/): Deborah Portilho ministrou aula para os alunos do Curso de Direito Autoral, do Entretenimento e da Propriedade Industrial, oferecido pela ESA/OAB-RJ [...] - [ABPI presente em Audiência Pública sobre Marcas de Medicamentos - SETEMBRO 2013](https://dportilho.com/abpi-presente-em-audiencia-publica-sobre-marcas-de-medicamentos-outubro-2013/): A advogada Deborah Portilho representou a ABPI no último dia 24 de setembro, em Brasília, na Audiência Pública que discutiu a minuta da futura Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da ANVISA sobre Nomes Comerciais e Marcas de Medicamentos. [...] - [A Crescente Importância das Marcas Corporativas](https://dportilho.com/a-crescente-importancia-das-marcas-corporativas/): Por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 142, ano 36, Setembro/Outubro de 2013 - [O efeito da RDC 21/2013 da ANVISA nas Marcas de Medicamentos](https://dportilho.com/o-efeito-da-rdc-212013-da-anvisa-nas-marcas-de-medicamentos/): por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 141, ano 35, Julho/Agosto de 2013 - [Convite para integrar o Instituto Brasileiro de Negócios e Direito da Moda - Associada Benemérita](https://dportilho.com/convite-para-integrar-o-instituto-brasileiro-de-negocios-e-direito-da-moda-associada-benemerita/): Em setembro de 2013, Deborah Portilho teve a honra de ser convidada a integrar o Instituto Brasileiro de Negócios e Direito da Moda (Fashion Business and Law Institute Brazil), na qualidade de associada benemérita. - [O efeito da RDC 21/2013 da ANVISA nas Marcas de Medicamentos](https://dportilho.com/o-efeito-da-rdc-21-2013-da-anvisa-nas-marcas-de-medicamentos/): Revista UPpharma nº 141 , ano 35, Julho /Agosto de 2013, p.41-43.(Coluna Propriedade Industrial)por Deborah Portilho   Ao contrário do que o título do artigo possa sugerir, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da ANVISA nº 21, de 13 de abril de 2013, que alterou a RDC nº 45/2008, não trata de marcas de medicamentos, […] - [Aula na FGV - setembro 2013](https://dportilho.com/aula-na-fgv-setembro-2013/): No dia 21 de setembro de 2013, Deborah Portilho ministrou mais uma aula sobre Registro e Proteção de Marcas no Universo da Moda, para a turma do curso de extensão Fashion Business – Gestão e Negócios no Setor de Moda da FGV-Rio. 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A palestra faz parte do projeto LEMA - Laboratório de Estudos sobre Marcas, associado à Academia do INPI [...] - [Republicação do Artigo “A Importância da Auditoria de Marcas” no Boletim TOP TEAM online - março 2012](https://dportilho.com/artigo-a-importancia-da-auditoria-de-marcas-no-boletim-top-team-online-da-pharmexx-brasil/): Comprovando a atualidade do tema, o artigo “A Importância da Auditoria de Marcas”, de fev. 2009, de Deborah Portilho, foi publicado na edição de março de 2012, na seção “Performance”, do Boletim TOP TEAM online da pharmexx Brasil [...] - [Curso Básico ABAPI – Rio de Janeiro – março de 2012](https://dportilho.com/curso-basico-abapi-rio-de-janeiro-marco-de-2012/): Deborah Portilho ministrou o Módulo sobre Proibições de Registro do XXVI Curso de Marcas da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial [...] - [ANVISA – Apresentação sobre a Consulta Pública nº 12/2012 (Rotulagem de Medicamentos)](https://dportilho.com/anvisa-apresentacao-sobre-a-consulta-publica-n%c2%ba-122012-rotulagem-de-medicamentos/): Nos dias 22 e 28 de março de 2012, Deborah Portilho expôs sugestões sobre as questões relacionadas a Marcas presentes na CP 12/2012 sobre Rotulagem de Medicamentos. As apresentações ocorreram, respectivamente, na Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria (CPIP) da OAB/RJ e na Comissão de Marcas da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) [...] - [O PROJETO DE LEI DO SENADO PARA COIBIR A CONCORRÊNCIA PARASITÁRIA – OU SERÁ O APROVEITAMENTO PARASITÁRIO?](https://dportilho.com/o-projeto-de-lei-do-senado-para-coibir-a-concorrencia-parasitaria-%e2%80%93-ou-sera-o-aproveitamento-parasitario/): por Deborah Portilho Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP. Verão 2012 - Ano IV - nº 09, p.18-35. ## Pages - [Política de privacidade](https://dportilho.com/politica-de-privacidade/): Nós somos a D. 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